19 de mai de 2009

Direito à Alimentação na Constituição

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional lançou a campanha para aprovação da proposta de emenda constitucional que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos (previstos) no Artigo 6º da Constituição.
Apesar do Brasil já ter ratificado diferentes tratados internacionais, o Consea avalia como prioritária a inclusão de explícita do direito à alimentação no conjunto de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Isto irá fortalecer todo o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.
Aqui neste síte tem um abaixo assinado e muito mais informação sobre este assunto.
http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao


Vamos lá participar!!!

1 Comente aqui:

KoBra disse...

Oi amiga,
estava pesquisando sobre o direito a alimentacao no Brasil, e paf - cheiguei no seu blogue! Será que o direito a se alimentar já foi votado? Acho que nao ne?
Um grande abraco de Freiburg,
Kirsten