27 de jul de 2009

Em defesa da Lei Maria da Penha!

A Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 é considerada pelos movimentos de mulheres um marco na proteção aos Direitos Humanos das Mulheres, num país onde seguem alarmantes os índices de violência doméstica, grande parte deles culminando em homicídios de mulheres pelos seus parceiros.

Apesar de confrontar-se com esta triste realidade, a justiça criminal brasileira vem ignorando e distorcendo o texto expresso na legislação ao exigir a representação da vítima em processos judiciais onde estão expressas as violações aos direitos à privacidade e à integridade das vítimas, dentre outros direitos, em um gesto de tolerância aos crimes de violência doméstica e uma enorme resistência na aplicação da Lei que visa combater o machismo da sociedade brasileira.

Portanto, a Articulação de Mulheres Brasileiras convoca a população a assinar a Carta Aberta dirigida aos Ministros do STF, cujo texto consta neste link:
http://gopetition.com/petitions/em-defesa-da-lei-maria-da-penha.html
Ou aqui:
Online petition - Em defesa da Lei Maria da Penha!

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